A Câmara Municipal de Porto Walter, no interior do Acre, aprovou o reajuste dos valores das diárias concedidas a vereadores e servidores do Legislativo municipal. A medida consta na Resolução nº 002/2025, datada de 18 de dezembro de 2025. O decreto saiu no Diário Oficial desta segunda-feira, 22.
De acordo com o texto aprovado em plenário, os novos valores alteram a tabela prevista na Resolução nº 017/2015, que regulamenta a concessão e a prestação de contas de diárias no âmbito da Casa. O reajuste tem como finalidade custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante viagens a serviço.
A resolução determina ainda que as despesas decorrentes da aplicação dos novos valores correrão por conta de dotação orçamentária própria da Câmara Municipal. A norma entra em vigor na data de sua publicação, revogando tabelas anteriores.
Novos valores das diárias
Viagens dentro do Estado do Acre
- Vereadores: R$ 500
- Servidores comissionados: R$ 350
- Servidores efetivos: R$ 350
Viagens para fora do Estado do Acre
- Vereadores: R$ 800
- Servidores comissionados: R$ 700
- Servidores efetivos: R$ 700
Viagens internacionais
- Vereadores: R$ 1.000
- Servidores comissionados: R$ 900
- Servidores efetivos: R$ 900
