Cinco deputados do Acre votam a favor do “PDL da Pedofilia” e enfraquecem proteção a crianças vítimas de abuso
A decisão da Câmara dos Deputados que revogou uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) gerou profunda indignação em todo o país — especialmente no Acre, onde cinco parlamentares federais votaram a favor do projeto, apelidado nacionalmente de “PDL da Pedofilia”.
O texto aprovado enfraquece políticas de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e representa, segundo especialistas, um dos maiores retrocessos já vistos na área dos direitos humanos no Brasil.
Os votos do Acre
Votaram a favor da revogação os deputados Eduardo Veloso (União Brasil), Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Zé Adriano (Progressistas) e Zezinho Barbary (Progressistas).
Com esse posicionamento, os cinco parlamentares acreanos se alinharam à base que defendeu a derrubada de uma norma do Conanda voltada à proteção e acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, contrariando diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de tratados internacionais de direitos humanos.
O que a resolução garantia
A resolução do Conanda estabelecia orientações técnicas para o atendimento psicológico, social e jurídico de vítimas de abuso sexual, garantindo acolhimento humanizado, sigilo das informações e proteção contra a revitimização durante os procedimentos legais.
O documento era resultado de um amplo debate com especialistas, conselhos tutelares e profissionais da rede de proteção, e servia como referência nacional para assegurar que crianças e adolescentes recebessem tratamento digno e adequado.
Com a derrubada da norma, o país perde um importante instrumento de prevenção e enfrentamento à violência sexual infantil, deixando desamparadas muitas vítimas e enfraquecendo a atuação de órgãos públicos que trabalham diretamente com a proteção da infância.
Reação e preocupação no Acre
A decisão dos cinco deputados acreanos causou forte reação em entidades locais. Conselhos de direitos, organizações sociais e profissionais da área da infância classificaram o voto dos parlamentares como “um ataque à dignidade e à segurança das crianças brasileiras”.
Para eles, o Acre — estado que historicamente tem enfrentado graves desafios relacionados à vulnerabilidade social e ao abuso infantil precisa de representantes comprometidos com a proteção e não com o retrocesso.
“Esses parlamentares ignoraram o princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente. A revogação dessa resolução é uma ferida aberta na luta por um Brasil mais justo e humano”, declarou uma representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O significado do retrocesso
Para especialistas, a derrubada da resolução abre espaço para interpretações políticas e ideológicas sobre temas que deveriam ser tratados com base em evidências e princípios humanitários.
O Conanda é um órgão técnico, composto por profissionais que atuam na proteção da infância, e sua autonomia é essencial para garantir que decisões sobre o cuidado e a proteção de crianças não sejam manipuladas por interesses partidários.
A defesa da infância acima da política
A mobilização de entidades e defensores dos direitos da criança promete continuar. No Acre, organizações já articulam campanhas de esclarecimento para mostrar à sociedade o impacto real da decisão.
“A infância deve estar acima de qualquer disputa ideológica. Cada voto contrário à proteção é um passo atrás na construção de um país mais justo para nossas crianças”, afirmou uma líder comunitária do Juruá.
