A convocação de 48 auditores fiscais aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) foi defendida pelo deputado estadual Pedro Longo (MDB), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira, 10. O parlamentar pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) acelere a análise de um processo que poderá permitir as nomeações de forma excepcional, mesmo com o Estado acima do limite prudencial de despesas com pessoal.
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Segundo Longo, os aprovados aguardam convocação, e a entrada dos novos servidores poderia contribuir para ampliar a fiscalização tributária e a arrecadação estadual.
O deputado reconheceu que o atual cenário fiscal impõe restrições às despesas com pessoal, mas argumentou que o reforço no quadro de auditores poderia ajudar o governo a superar essas limitações.
“São 48 auditores que estão aprovados aguardando a convocação. Nós sabemos que o Estado está acima do limite prudencial, todavia também são os auditores fiscais que podem nos ajudar a solucionar esse impasse, dar mais agilidade à arrecadação tributária e fazer com que o Estado amplie a sua capacidade de arrecadação”, afirmou.
Nomeações dependem de análise do TCE
Durante o pronunciamento, Pedro Longo informou que existe um processo em tramitação no TCE-AC, sob relatoria do conselheiro Ronald Polanco, que discute a possibilidade de autorização excepcional para a convocação dos aprovados.
Segundo o parlamentar, a proposta envolve um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), instrumento que poderia estabelecer condições para permitir as nomeações diante das restrições fiscais enfrentadas pelo Estado.
“Existe um processo tramitando no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, sob a relatoria do conselheiro Ronald Polanco, que propõe um termo de ajustamento de gestão pelo qual o Estado seria autorizado a contratar excepcionalmente esses auditores fiscais. Uma vez que eles prestem o seu serviço e o Estado consiga superar o limite prudencial, poderíamos avançar no trato das demandas igualmente justas de outras categorias”, explicou.
Deputado relaciona convocação ao aumento da arrecadação
Pedro Longo argumentou que o reforço na fiscalização tributária poderia gerar efeitos positivos para as contas públicas e, posteriormente, permitir avanços em demandas de outras categorias do funcionalismo.
Na avaliação do deputado, a ampliação do quadro também poderia reduzir a demora na tramitação de processos enfrentada por empresários.
“Ganha o Estado do Acre, ganha a população, que passa a contar com mais recursos para fazer frente às demandas, ganham aqueles servidores que estão no aguardo dos seus planos de cargos e salários e ganha também a classe empresarial, porque muitas vezes o empresário se defronta com dificuldades inerentes à demora na tramitação dos seus processos”, declarou.
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O parlamentar encerrou o pronunciamento pedindo celeridade ao TCE-AC, respeitando os procedimentos legais, para que a governadora Mailza Assis possa convocar os aprovados.
“Quero deixar aqui, renovar esse apelo ao Tribunal de Contas para que, da forma mais rápida possível, uma vez respeitado o devido processo legal, conceda essa autorização excepcional para que a governadora Mailza faça a convocação dos nossos 48 auditores fiscais que se encontram aguardando e com muita vontade de servir ao Estado do Acre”, concluiu.
