O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28) o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Cassação do Direito de Dirigir nº 04/2026, convocando oito condutores para entregarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no prazo de 48 horas.
De acordo com o órgão, a medida foi adotada após tentativas de notificação pelos Correios sem sucesso. Os motoristas deverão entregar o documento na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
O Detran-AC informou que, caso a CNH não seja entregue dentro do prazo, será realizado o bloqueio do registro do condutor no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), conforme determina a Resolução nº 300 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O órgão também reforçou que conduzir veículo com a habilitação cassada é uma infração gravíssima, prevista no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita à multa e apreensão do veículo. Dependendo da situação, a conduta também pode configurar crime de trânsito, previsto no artigo 309 do CTB, com pena de seis meses a um ano de detenção ou multa
