O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) autorizou a Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A. a utilizar uma área da faixa de domínio da BR-364, no município de Feijó, para instalação de estrutura de infraestrutura elétrica. A permissão foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).
Investimento sustentável Acre
De acordo com o extrato do Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio (TPEU) nº 20/2026, a autorização contempla uma área localizada no km 478,04 da BR-364/AC, no trecho entre a divisa do Amazonas com o Acre e a fronteira entre Brasil e Peru, mais especificamente no subtrecho entre o Rio Jurupari e a Avenida Marechal Deodoro, em Feijó.
A área autorizada possui 21 metros de extensão transversal por 0,50 metro de largura, totalizando 10,5 metros quadrados.
A permissão terá validade de 10 anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União. Conforme o DNIT, o uso será concedido sem cobrança de qualquer valor, já que a Energisa é concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, condição prevista na legislação federal e na Resolução nº 7/2021 do órgão.
