O Governo do Acre firmou um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria de Estado de Administração (Sead) para viabilizar a aquisição e a operacionalização de um drone com câmera termal, tecnologia considerada Produto Controlado pelo Exército, para fiscalização de áreas de invasão, de conflito fundiário e outras finalidades. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (27).
O acordo prevê a aquisição e a operacionalização de um drone com câmera termal – classificado como Produto Controlado pelo Exército – para reforçar a identificação de ocupações irregulares em imóveis pertencentes ao Estado, sobretudo em regiões de mata fechada, áreas de difícil acesso e locais considerados de risco. O equipamento previsto é uma Aeronave Remotamente Pilotada (ARP), modelo DJI Mavic 3 Enterprise Thermal ou similar.
Conforme o termo, a tecnologia será empregada prioritariamente em operações de vistoria em áreas de invasão e conflito fundiário, onde há necessidade de maior precisão técnica e garantia de segurança para os servidores. O plano de ação anexo ao acordo destaca que o uso do drone com visão termal permitirá mapear ocupações irregulares mesmo em condições de baixa visibilidade, fortalecendo a atuação do Estado na proteção do patrimônio público.
A Sejusp ficará responsável por assegurar o enquadramento legal do equipamento junto aos órgãos de controle, em especial o Exército Brasileiro, além de oferecer suporte de segurança durante as operações em áreas sensíveis. Já a Sead utilizará o drone nas atividades da Divisão de Engenharia e Avaliação do Patrimônio Imobiliário, sendo também responsável pela guarda, manutenção e conservação do equipamento.
A operacionalização poderá ocorrer de duas formas: com o apoio direto da Sejusp, que disponibilizará servidores ou guarnições para garantir a segurança das vistorias em áreas de conflito de posse, ou por meio da cessão de um servidor da Segurança Pública à estrutura da Sead, devidamente habilitado para operar o drone e conduzir a ação com segurança.
O acordo estabelece ainda que a Sead deverá providenciar os recursos orçamentários para o ressarcimento da aquisição do equipamento, podendo utilizar atas de registro de preços já existentes da Sejusp ou instrumentos similares.
A vigência do termo é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo de Souza Gaia, e pelo secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia da Silva.
