O presidente da Federação de Pescadores do Estado do Acre (FEPEAC), Elenildo Nascimento, fez um alerta aos pescadores profissionais do estado sobre uma mudança nos critérios de recadastramento da carteira de pescador, anunciada pelo Governo Federal. Segundo ele, quem não realizar o procedimento até 31 de dezembro poderá ter a carteira suspensa já a partir de 1º de janeiro.
O alerta foi feito após uma reunião por videoconferência com representantes do Ministério da Pesca e da Confederação Nacional dos Pescadores, na qual foi apresentada a nova medida. De acordo com Elenildo, anteriormente o recadastramento — conhecido como REAP/REAPER — podia ser feito ao longo do ano seguinte. Ou seja, o pescador que precisava regularizar 2024 teria todo o ano de 2025 para isso. Com a mudança, o prazo foi drasticamente reduzido.
“Infelizmente, muitos pescadores constam no sistema como se não tivessem feito o recadastramento, mesmo tendo procurado suas entidades. Essas pessoas agora têm apenas sete dias para regularizar a situação. Caso contrário, terão suas carteiras suspensas”, explicou o presidente da FEPEAC.
Elenildo destacou que os pescadores vinculados à Associação de Pescadores de Cruzeiro do Sul não correm risco, pois estão com a situação regularizada no sistema Pesca Brasil. No entanto, ele demonstrou preocupação com pescadores de outras entidades e municípios do Acre, que podem ser diretamente prejudicados.
Outra mudança anunciada diz respeito ao recadastramento de 2025, que começará em 5 de janeiro. Segundo a nova regra, somente terá acesso ao benefício do seguro-defeso o pescador que já estiver com o REAPER regularizado, o que pode impedir o recebimento do benefício por quem não conseguir cumprir o prazo.
Diante da situação, a Confederação Nacional dos Pescadores, juntamente com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), já articula a possibilidade de ação judicial para tentar barrar a medida, considerada prejudicial à categoria.
A FEPEAC orienta que os pescadores procurem urgentemente a instituição à qual são filiados para verificar se o recadastramento consta corretamente no sistema. “Mesmo quem acredita estar em dia precisa confirmar, porque se não constar no sistema, a carteira será suspensa”, reforçou Elenildo.
O presidente informou ainda que técnicos da federação participaram de treinamento com o Ministério da Pesca sobre o novo modelo de REAPER simplificado, que já foi atualizado no sistema nesta semana, numa tentativa de minimizar os impactos para a categoria.
