A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), cumpriu um mandado de prisão nesta quarta-feira, 12, no ramal do Sinteac, em Rio Branco. A ação resultou na captura de um homem acusado de praticar atos libidinosos e abusos sexuais contra os próprios enteados.
O capturado responde a dois processos distintos na Justiça do Acre, que envolvem diferentes vítimas e períodos, mas mantêm em comum o abuso de autoridade decorrente do vínculo familiar como padrasto.
No primeiro processo, o acusado foi denunciado por atos sexuais praticados contra uma adolescente entre 2017 e 2019. Segundo os autos, o homem aproveitava o período noturno, quando a mãe da vítima dormia ou estava ausente, para cometer os abusos. A denúncia inicial também citava um caso de 2011 contra outra criança, do qual ele foi absolvido.
Pelos crimes contra a adolescente, o réu foi condenado a 14 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime fechado. A sentença transitou em julgado e, em maio de 2025, a Justiça certificou que restava apenas o cumprimento do mandado de prisão definitiva.
O segundo caso tramita na 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco e refere-se a fatos ocorridos em setembro de 2021. De acordo com o Ministério Público, o homem teria praticado atos libidinosos contra duas meninas, de 4 e 2 anos de idade, além de submetê-las a maus-tratos.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o réu foi citado por edital e não apresentou defesa. Para assegurar a aplicação da lei penal e garantir a produção antecipada de provas, o Ministério Público solicitou a prisão preventiva do acusado, que teve o mandado expedido pelo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) em 21 de julho de 2026.
Com a localização e prisão efetuadas pela Decav, o homem foi colocado à disposição do Poder Judiciário para o início do cumprimento da pena definitiva e o prosseguimento da nova ação penal.
