O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Rodrigues Alves, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para garantir o fornecimento de energia elétrica e água potável à Escola Municipal Charles de Menezes Gomes, localizada no Ramal do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Havaí, na zona rural do município.
A medida foi proposta pelo promotor de Justiça substituto Marcos Bruno Oliveira da Silva após ser constatado que a unidade de ensino, recentemente reconstruída pela Prefeitura de Rodrigues Alves, estava sem ligação definitiva de energia elétrica, comprometendo o funcionamento do sistema de abastecimento de água e ocasionando a suspensão das atividades escolares.
Conforme apurado pelo MPAC, o Município já havia solicitado à concessionária Energisa Acre a ligação definitiva da rede elétrica, apresentando toda a documentação exigida. No entanto, a demora na realização da vistoria técnica e na conclusão do procedimento impediu o funcionamento pleno da escola.
A ausência de energia afetou diretamente serviços essenciais, como o abastecimento de água potável, o preparo da merenda escolar, o funcionamento dos sanitários e as condições de permanência de alunos e servidores na unidade de ensino.
Na ação, o Ministério Público requereu que a Justiça determinasse, em caráter de urgência, que o Município de Rodrigues Alves adotasse medidas imediatas para garantir o retorno das aulas, assegurando o fornecimento provisório de água potável e energia elétrica até a regularização definitiva do serviço.
O órgão também solicitou que a Energisa Acre realizasse a vistoria técnica na unidade, informasse eventuais adequações necessárias na rede elétrica e providenciasse a instalação e a ligação definitiva da energia.
O Poder Judiciário acolheu os pedidos apresentados pelo MPAC, determinando o cumprimento das medidas necessárias.
