A Justiça Federal absolveu oito médicos que respondiam a um processo por suposto estelionato contra a administração pública, relacionado à Operação Choro de Hipócrates, da Polícia Federal, que investigou possíveis irregularidades no Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Filipe de Oliveira Lins no dia 28. Os profissionais eram investigados por suspeitas relacionadas à acumulação de vínculos, incompatibilidade de jornadas, registros de frequência e contratação por meio de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos.
Durante o processo, no entanto, a Justiça considerou que as provas apresentadas não eram suficientes para comprovar que os médicos receberam por serviços que não teriam sido realizados.
A sentença também destacou que a rotina dos profissionais envolve plantões, sobreavisos, atendimentos emergenciais e interconsultas, atividades que nem sempre exigem permanência física contínua no hospital durante toda a jornada registrada.
Segundo a decisão, possíveis irregularidades administrativas, contratuais ou funcionais não caracterizam, por si só, o crime de estelionato. Para uma condenação, seria necessário comprovar a utilização de fraude para induzir a administração pública ao erro, com obtenção de vantagem ilícita e prejuízo aos cofres públicos.
Ao final da instrução, o próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição dos oito acusados. O órgão considerou que as provas produzidas não demonstraram, com a segurança necessária para uma condenação, a existência de fraude, vantagem ilícita, ausência de prestação dos serviços ou dolo.
A absolvição foi fundamentada no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que prevê a absolvição quando não houver provas suficientes para a condenação.
