Um motociclista que teve uma perna amputada após ser atingido por um carro conduzido por um motorista embriagado, em Rio Branco, terá direito a indenizações por danos morais e estéticos, além de uma pensão mensal vitalícia. A decisão foi mantida por unanimidade pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que também confirmou a responsabilidade do proprietário do automóvel pelo acidente.
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O acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 16, e manteve a condenação solidária dos dois réus. Isso significa que tanto o motorista que provocou a colisão quanto o dono do veículo são responsáveis pelo pagamento das reparações determinadas pela Justiça.
O caso foi analisado na Apelação Cível nº 0703341-15.2025.8.01.0001, sob relatoria da desembargadora Eva Evangelista.
Conforme as provas reunidas no processo, o condutor do automóvel estava sob efeito de álcool quando avançou de forma imprudente e atingiu a motocicleta.
Com o impacto, o motociclista sofreu ferimentos graves que resultaram na amputação de um dos membros inferiores. As sequelas também provocaram incapacidade permanente para o exercício da atividade profissional que desempenhava antes do acidente.
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Dono do carro tentou afastar responsabilidade
Ao recorrer da sentença de primeira instância, o proprietário do automóvel alegou que não estava dirigindo no momento do acidente e, por isso, não deveria ser responsabilizado pelos danos causados à vítima.
O argumento, no entanto, foi rejeitado pelos desembargadores.
A 1ª Câmara Cível reafirmou o entendimento de que o proprietário de um veículo também responde pelos prejuízos provocados por terceiros a quem tenha emprestado ou confiado a direção do automóvel.
Segundo a relatora, desembargadora Eva Evangelista, as provas periciais e policiais apresentadas no processo demonstraram que a colisão foi provocada por culpa exclusiva do motorista do carro.
Com isso, o Tribunal manteve a obrigação de ambos os réus de arcar com as reparações financeiras decorrentes do acidente.
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Indenizações e pensão vitalícia mantidas
Além de tentar afastar a responsabilidade pelo acidente, os réus também questionaram os valores das indenizações fixadas na primeira instância e a obrigação de pagar pensão mensal vitalícia ao motociclista.
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Os pedidos não foram acolhidos.
Os desembargadores mantiveram o pagamento de indenizações por danos morais e estéticos, considerando tanto o sofrimento causado pelo acidente quanto as alterações físicas permanentes decorrentes da amputação.
O Tribunal também confirmou o direito à pensão mensal vitalícia, calculada com base na perda da capacidade de trabalho da vítima.
A decisão reconhece que as consequências do acidente ultrapassaram os ferimentos físicos, comprometendo de forma permanente a possibilidade de o motociclista exercer a profissão que desempenhava anteriormente.



















