MPAC acompanha cumprimento de TAC para garantir psicólogos na rede pública de Mâncio Lima

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Mâncio Lima. O acordo prevê medidas para garantir a oferta de profissionais de  psicologia na rede municipal de saúde e assistência social.
A fiscalização é conduzida pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Mâncio Lima. Segundo o promotor de Justiça substituto Wanderley Wanzeler, a manutenção desses profissionais é necessária para assegurar a continuidade dos atendimentos e acompanhamentos psicossociais realizados pelos  serviços públicos.
Entre as áreas acompanhadas estão o  Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), além dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
De acordo com o promotor, a quantidade insuficiente de psicólogos pode afetar a continuidade dos atendimentos, aumentar o tempo de espera e prejudicar casos que necessitam de acompanhamento permanente.
O MPAC também acompanha a composição das equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que atuam no atendimento de famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A apuração considera ainda a demanda por atendimento especializado de crianças e adolescentes, idosos e vítimas de violência, além dos serviços relacionados à saúde mental e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Concurso público também é acompanhado
Durante a fiscalização do TAC, o Ministério Público também considerou o concurso público realizado pela Prefeitura de Mâncio Lima para os cargos de assistente social, orientador social e psicólogo.
Conforme o MPAC, o concurso continua válido. A situação relacionada aos profissionais de psicologia será analisada e acompanhada pela Promotoria dentro do procedimento administrativo instaurado.