O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de intensificar o acompanhamento da política de proteção a defensores de direitos humanos no estado. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 5-MPF/PRAC/GABPR5, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.
A iniciativa integra o projeto nacional “Defensores Protegidos”, coordenado pelas Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, com foco na proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação em áreas sensíveis, como terras indígenas, assentamentos rurais e comunidades tradicionais.
Segundo o MPF, a finalidade é realizar um levantamento detalhado em conjunto com a Equipe Federal do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), que atua no estado. O intuito é identificar os defensores atualmente cadastrados no programa, bem como os motivos das ameaças ou episódios de violência que justificaram suas inclusões.
Com as informações obtidas, o MPF pretende mapear os casos registrados e assegurar um acompanhamento mais rigoroso e prioritário. Conforme estabelece a portaria, o procedimento administrativo é o instrumento legal adequado para a fiscalização de políticas públicas e a apuração de situações que envolvam a tutela de direitos indisponíveis, conforme previsto na Resolução CNMP nº 174/2017.
Redação Cipó News
