O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação do Estado a indenizar uma mulher que sofreu um acidente dentro de um hospital público de Rio Branco. A decisão, unânime, foi da 1ª Câmara Cível, que confirmou a sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública. O valor da indenização foi fixado em R$ 14 mil, sendo R$ 10 mil por danos morais e R$ 4 mil por dano estético.
De acordo com os autos, a vítima caminhava pelos corredores do hospital em direção ao necrotério, onde faria a remoção do corpo do sobrinho, quando o piso cedeu. Ela caiu dentro de uma fossa ligada à rede de esgoto, sofrendo lesões na perna e um corte no antebraço.
Relator do processo, o desembargador Élcio Mendes destacou que a omissão do poder público em manter adequadamente as estruturas de um hospital gera risco à segurança dos cidadãos. Para ele, nesse caso, “é devida a reparação por danos materiais quando o indivíduo sofre efetivo prejuízo decorrente da falha do ente público”.
O colegiado também considerou que o episódio ultrapassa o que poderia ser classificado como um simples transtorno. “A existência de um esgoto ou fossa aberto e desprotegido cria uma situação perigosa e anormal, com potencial para causar lesões, abalos psicológicos, prejuízos materiais e até risco à vida”, diz o acórdão publicado na edição nº 7.861 do Diário da Justiça, desta quinta-feira (18).
