Processo de cassação de Flávia Pascoal (PL), prefeita de Ubatuba, é anulado pela Câmara Municipal

Nove dos 10 vereadores da cidade votaram a favor da anulação da cassação do mandato da prefeita da cidade, que havia sido afastada em maio do ano passado por supostas irregularidades na compra de pães para a merenda. Imagem de arquivo – Flávia Pascoal (PL) reassume cargo de prefeita de Ubatuba.
João Mota/TV Vanguarda
A Câmara dos Vereadores de Ubatuba (SP) decidiu anular o processo de cassação da prefeita da cidade, Flávia Pascoal (PL), em sessão realizada na noite desta terça-feira (19).
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O mandato da prefeitura havia sido cassado em maio do ano passado, pela própria Câmara Municipal, por supostas irregularidades na compra de pães para a merenda escolar. Apesar disso, ela já havia voltado ao cargo em março deste ano após decisão judicial – entenda melhor abaixo.
O pedido de anulação do processo de cassação foi protocolado na Câmara dos Vereadores pela própria Flavia e colocado em votação durante a sessão desta terça-feira (19).
Dos 10 vereadores da cidade, nove votaram a favor da anulação do processo e apenas um votou contra. Os parlamentares levaram em consideração o fato de Flávia Pascoal ter sido reeleita pelos moradores da cidade neste ano.
O decreto de anulação do processo de cassação de Flávia Pascoal vai ser publicado oficialmente pela Câmara Municipal ainda nesta quarta-feira (20).
Prefeitura de Ubatuba
Divulgação
O caso
A prefeitura de Ubatuba (SP), Flávia Pascoal (PL), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em maio de 2023, após investigações por irregularidades na compra de pães para a merenda escolar.
A denúncia contra a prefeitura foi feita por uma advogada. Ela protocolou requerimento na Câmara pedindo investigação no processo de compra.
Segundo a denúncia, a empresa selecionada pela prefeitura teria adquirido os pães de uma padaria ligada à família da prefeita Flávia Pascoal. Além disso, a fornecedora estaria impedida pela Justiça de participar de licitações.
Com a cassação, o vice-prefeito Márcio Gonçalves Maciel (PSB), assumiu o cargo de prefeito.
Em março deste ano, porém, Flávia Pascoal (PL) reassumiu o cargo de prefeita da cidade após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicar uma decisão que suspende a cassação do mandato de Flávia. Com isso, ela teve liberação para reassumir o comando do Executivo após quase um ano de afastamento.
TJ suspende decreto da Câmara de Ubatuba que afastou prefeita
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