Procon/AC e MPAC firmam acordo de cooperação para fortalecer a defesa do consumidor no Acre

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmaram nesta terça-feira 8,um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de ampliar a atuação integrada das instituições na proteção e defesa dos direitos dos consumidores acreanos. O documento foi assinado pela presidente do Procon/AC, Alana Carolina Laurentino Maia Albuquerque, e pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, em Rio Branco
A parceria estabelece cooperação operacional, intercâmbio de informações e desenvolvimento de ações conjuntas, além de viabilizar o acesso do MPAC ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (ProConsumidor). O acordo também prevê a realização de atividades integradas em iniciativas como o projeto MP na Comunidade, o Programa Rota da Qualidade e outras ações voltadas à orientação, fiscalização e defesa do consumidor.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas e informativas para consumidores e fornecedores, operações conjuntas de fiscalização, integração entre equipes técnicas do MPAC e do Procon/AC, compartilhamento de informações e participação do Ministério Público no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon). O termo também contempla a possibilidade de destinação de recursos provenientes de condenações em processos judiciais consumeristas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
No âmbito do ProConsumidor, caberá ao Procon/AC solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a cessão de acesso ao sistema para utilização pelo MPAC, além de capacitar os servidores indicados pelo órgão para o uso adequado da ferramenta. A cooperação permitirá que informações relacionadas às demandas consumeristas contribuam para subsidiar inquéritos civis e eventuais medidas judiciais voltadas à defesa dos consumidores.
O plano de trabalho prevê ainda ações permanentes de educação para o consumo, como palestras e oficinas, fiscalizações conjuntas e compartilhamento de dados sobre processos administrativos. Entre os resultados esperados estão o aumento da resolutividade das demandas, o fortalecimento da fiscalização, a ampliação das atividades de educação para o consumo e uma maior integração institucional entre Procon/AC e MPAC.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque destaca que o acordo de cooperação reforça uma parceria importante entre o Procon/AC e o Ministério Público do Estado do Acre, permitindo ampliar e aperfeiçoar as ações voltadas à proteção dos consumidores.
“A partir dessa atuação conjunta, teremos acesso a ferramentas, informações e diretrizes que contribuirão para tornar o trabalho das instituições ainda mais eficiente, além de fortalecer iniciativas como o MP na Comunidade, o Rota da Qualidade e outras ações de orientação, fiscalização e defesa dos direitos do consumidor”, destacou a presidente.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Buquer, ressaltou que o termo de cooperação fortalece as ações tanto do Ministério Público quanto do Procon/AC em prol dos consumidores acreanos.
“Essa cooperação nos permite avançar de forma muito concreta na proteção dos consumidores acreanos. Com o acordo, o MPAC terá acesso a ferramentas que vão contribuir para o aprimoramento do nosso trabalho, além da definição de diretrizes para ações conjuntas. Também poderemos ampliar iniciativas que aproximam os serviços da população, como o MP na Comunidade e a Rota da Qualidade, levando orientação, fiscalização e atendimento a quem mais precisa”, ressaltou a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.
O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado mediante interesse das instituições. A parceria não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos, uma vez que as atividades integram suas atribuições institucionais.
A iniciativa reforça a atuação conjunta dos órgãos que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e busca ampliar a efetividade das políticas públicas destinadas à proteção dos consumidores em todo o Estado do Acre. O acordo tem abrangência estadual e alcança, entre outras estruturas, as Promotorias de Justiça, a Divisão de Fiscalização do Procon/AC, o Centro de Apoio Operacional e o Núcleo de Apoio Técnico do MPAC.