Encontro regional promovido pela Febraban discutiu transparência na oferta de empréstimos, prevenção do endividamento e medidas para fortalecer os direitos dos consumidores.
O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), participou, nesta sexta-feira, 9, em Brasília (DF), do Seminário de Relacionamento com o Consumidor (Semarc Regional Norte e Centro-Oeste), promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na sede do Banco do Brasil.
Representando o Procon/AC, a presidente Alana Albuquerque, que também exerce a função de diretora regional Norte da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), participou das discussões com representantes dos Procons das regiões Norte e Centro-Oeste, do Banco Central e de instituições financeiras. O encontro abordou questões relacionadas ao crédito consignado público e CLT, à portabilidade de crédito, à transparência nas contratações e à melhoria dos serviços bancários.
Para a presidente, a participação no seminário representa uma oportunidade de apresentar as dificuldades enfrentadas pelos consumidores acreanos e contribuir para o aprimoramento das práticas adotadas pelas instituições financeiras.
“Nossa participação permite apresentar as principais dificuldades enfrentadas pelos consumidores acreanos nas relações com as instituições financeiras. Estamos discutindo temas que impactam diretamente a população, como o crédito consignado, a transparência nas contratações e a prevenção do endividamento. É fundamental que o consumidor tenha acesso a informações claras e que seus direitos sejam respeitados”, destacou Alana Albuquerque.
Crédito consignado e prevenção do endividamento
Entre os principais assuntos discutidos esteve o crédito consignado, modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do contratante, conforme as regras aplicáveis.
Um dos temas apresentados foi o Crédito do Trabalhador, modalidade destinada a trabalhadores com carteira assinada, que permite a contratação de empréstimos com desconto das parcelas na remuneração, observados os limites e as condições estabelecidos na legislação.
O seminário também abordou a portabilidade de crédito, mecanismo que permite ao consumidor transferir uma operação de crédito de uma instituição financeira para outra, conforme as normas aplicáveis. A medida pode representar uma alternativa para buscar melhores condições de pagamento, sendo importante comparar taxas de juros, prazos e o custo efetivo total antes de realizar a transferência.
Outro destaque foi a prevenção de ofertas insistentes de empréstimos. Durante o encontro, foram apresentadas informações sobre o serviço Não Me Perturbe, que permite ao consumidor solicitar o bloqueio de contatos telefônicos destinados à oferta de crédito consignado por instituições financeiras e correspondentes abrangidos pela plataforma.
Segundo dados apresentados no seminário, entre 2 de janeiro de 2020 e 31 de agosto de 2026, foram registradas mais de 6,5 milhões de solicitações de bloqueio de telefone em todo o Brasil. Desse total, aproximadamente 245,6 mil foram registradas na Região Norte.
As discussões também contemplaram medidas para reduzir o assédio comercial, evitar incentivos à contratação excessiva de empréstimos e prevenir situações de endividamento que comprometam a renda e a capacidade financeira dos consumidores.
Diálogo para aprimorar os serviços bancários
Representando a Febraban, Amaury Oliva destacou a importância dos encontros regionais para identificar dificuldades enfrentadas pelos consumidores e aprimorar as práticas do setor financeiro.
“Os encontros regionais são fundamentais para fortalecer o diálogo entre o setor financeiro e os órgãos de defesa do consumidor. A troca de experiências nos permite compreender melhor as demandas de cada região, identificar oportunidades de aprimoramento e avançar na construção de práticas que valorizem a transparência, a qualidade do atendimento e a proteção dos clientes. A parceria com os Procons é importante para que possamos evoluir continuamente na relação com os consumidores e buscar soluções para os desafios que surgem no mercado financeiro”, afirmou.
A participação no seminário também possibilitou ao Procon/AC compartilhar experiências com outros órgãos de defesa do consumidor, acompanhar iniciativas relacionadas ao mercado de crédito e discutir alternativas para prevenir práticas abusivas nas relações bancárias.
Orientação e defesa dos consumidores acreanos
A presença do Procon/AC no debate regional reforça a atuação do órgão na defesa dos direitos dos consumidores, especialmente por meio da orientação, da fiscalização e da prevenção de conflitos nas relações de consumo.
As informações e experiências compartilhadas durante o encontro poderão contribuir para o aprimoramento das ações desenvolvidas pelo instituto, ampliando o acesso da população acreana a orientações sobre contratação de empréstimos, uso responsável do crédito, portabilidade de consignado e prevenção do endividamento.
O Procon/AC orienta os consumidores a analisar cuidadosamente as condições contratuais antes de contratar empréstimos, comparar as taxas de juros e o custo efetivo total das operações, além de verificar os prazos e os valores das parcelas. Em caso de dúvidas, cobranças indevidas ou suspeitas de contratação não autorizada, a população pode procurar os canais oficiais de atendimento do órgão.
