O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmaram, nesta quinta-feira, 23, um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional para ampliar e fortalecer as ações de fiscalização, monitoramento e orientação relacionadas ao mercado de combustíveis em todo o território acreano.
Com vigência de 60 meses, o acordo estabelece uma sistemática de cooperação entre as duas instituições para fiscalizar empresas que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis. O instrumento também contempla atividades de georreferenciamento dos estabelecimentos, coleta de preços de combustíveis automotivos e gás liquefeito de petróleo (GLP), além do intercâmbio de informações técnicas.
Os servidores do Procon/Acre já estão autorizados a realizar, em nome da ANP, os procedimentos de fiscalização previstos na legislação federal. O novo acordo assegura a continuidade da parceria anterior e amplia essa atuação, permitindo que as ações sejam realizadas em operações conjuntas com a agência reguladora ou diretamente pelo órgão estadual, mediante planejamento e emissão de ordem de serviço pela ANP.
Como parte da renovação da parceria, as equipes do Procon Acre participarão de um treinamento promovido pela ANP, previsto para ocorrer entre os dias 3 e 7 de agosto. A capacitação terá como objetivo atualizar os conhecimentos técnicos e padronizar os procedimentos adotados durante as fiscalizações, sem interromper as atividades que já podem ser executadas pelos servidores.
A presidente do Procon/Acre, Alana Albuquerque, destaca que o acordo representa um avanço na proteção dos consumidores e no acompanhamento de um setor essencial para o funcionamento da economia e para a rotina da população.
“Essa parceria amplia a capacidade de fiscalização do Procon Acre e fortalece a atuação do Estado na defesa dos consumidores. Com o apoio técnico da ANP, poderemos intensificar o acompanhamento da qualidade e da quantidade dos combustíveis comercializados, verificar preços, orientar os fornecedores e adotar as medidas necessárias diante de possíveis irregularidades”, afirmou.
Entre as ações previstas estão a verificação da procedência, do destino e da identificação dos produtos transportados; a realização de testes de qualidade e quantidade; a coleta de amostras para análises laboratoriais; e a adoção de medidas administrativas, como notificações, autos de infração, apreensões e interdições, quando constatadas situações em desacordo com a legislação.
O plano de trabalho estabelece que o Procon/Acre deverá realizar, a cada semestre, no mínimo quatro ações de fiscalização em campo de forma isolada, além de participar de operações conjuntas e forças-tarefa coordenadas com a ANP. Durante as fiscalizações, também serão coletadas informações sobre a localização geográfica dos estabelecimentos e os preços praticados na comercialização de combustíveis automotivos e GLP.
A ANP disponibilizará aplicativos para os trabalhos de georreferenciamento e coleta de preços, materiais para coleta de amostras e treinamentos destinados aos servidores do Procon/Acre. A agência também será responsável pela instrução e pelo julgamento dos processos administrativos decorrentes dos atos de fiscalização realizados em seu nome, bem como pela indicação de laboratórios para análise das amostras coletadas.
O superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Júlio Cesar Candia Nishida, destacou que o acordo amplia a atuação integrada entre os órgãos e contribui para o fortalecimento da fiscalização do mercado de combustíveis no Acre.
“Esse acordo reforça a parceria da Agência Nacional do Petróleo com os órgãos de defesa do consumidor, especialmente o Procon Acre. Com a delegação do poder de polícia administrativa, os fiscais do órgão estadual poderão atuar como agentes da ANP, ampliando a capilaridade da fiscalização, reduzindo o tempo de resposta e garantindo uma presença mais constante na proteção dos interesses dos consumidores”, ressaltou.
Durante o encontro também foi realizada uma conversa com representantes do Ipem/AC e do Inmetro para fortalecer as ações do programa Rota da Qualidade e a defesa do consumidor no estado. Na ocasião, foram iniciadas tratativas para a possível implantação de um laboratório destinado à análise de amostras de combustíveis coletadas durante as fiscalizações, seguindo modelos já adotados em outros estados.
O diretor da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro Marcelo Luis Figueiredo, esteve presente na reunião e destacou a importância do encontro.
“Nosso propósito é levar a infraestrutura da qualidade ao cidadão acreano, com rigor técnico e transparência, a fim de promover uma concorrência mais justa e elevar a qualidade dos produtos oferecidos no estado”, enfatizou.
A presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC), Hérica Granzotto, destacou que a integração entre os órgãos fortalece a atuação em defesa do consumidor e amplia a qualificação técnica das equipes. “Estamos reunindo instituições que têm um papel fundamental na fiscalização e na garantia da qualidade dos produtos e serviços oferecidos à população. Essa cooperação fortalece nossos órgãos, amplia o conhecimento das equipes técnicas e nos permite prestar um serviço cada vez melhor aos acreanos”, afirmou.
Participaram da reunião a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque; a presidente do Ipem/AC, Hérica Macedo Granzotto Alves; o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Júlio Cesar Candia Nishida; o diretor da Dimel/Inmetro, Marcelo Morais; além de agentes fiscais e servidores do Procon/AC.
