O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou, nesta quinta-feira (11), um ato solene para celebrar os 35 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), legislação que transformou as relações de consumo no Brasil, promovendo cidadania, respeito e justiça.
O evento aconteceu na sede do órgão, em Rio Branco, e contou com a presença de representantes do Conselho Estadual de Defesa do Direito do Consumidor (Condecon), que reúne órgãos governamentais, poderes Legislativo e Judiciário, além de entidades civis e categorias profissionais.
Trinta e cinco anos garantindo direitos e fortalecendo a cidadania
Ao longo de 35 anos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) consolidou-se como uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira, garantindo equilíbrio nas relações de consumo e promovendo o respeito à cidadania.
A legislação assegura direitos básicos como informação clara, proteção contra práticas abusivas, acesso à reparação de danos e à solução de conflitos, além de estabelecer deveres para fornecedores e comerciantes.
No Acre, o CDC tem sido instrumento essencial para orientar consumidores, educar empreendedores e oferecer suporte jurídico às demandas do dia a dia. Ele possibilitou que milhares de cidadãos buscassem seus direitos, prevenindo abusos, fortalecendo a confiança no mercado e incentivando práticas comerciais mais responsáveis.
“O Código de Defesa do Consumidor mudou o cenário brasileiro ao dar voz e poder de escolha ao cidadão, ao mesmo tempo em que orienta fornecedores para práticas mais éticas e transparentes. Celebrar seus 35 anos é reconhecer o avanço da democracia e da cidadania nas relações de consumo”, destacou a presidente do Procon, Alana Albuquerque.
Entrega de exemplares e fortalecimento institucional
Durante a solenidade, Alana Albuquerque entregou centenas de exemplares do CDC ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Acre (MPAC) e à Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete).
Segundo a gestora, o gesto visa fortalecer o trabalho das instituições parceiras, garantindo que consumidores e fornecedores tenham maior acesso à lei.
“Ter a legislação em mãos, além de ser uma obrigação legal, fortalece a confiança entre cliente e fornecedor, previne conflitos e promove escolhas mais conscientes”, enfatizou.
Parcerias para educação e fiscalização
O procurador de Justiça do MPAC, Carlos Maia, ressaltou a parceria com o Procon, que resulta em ações fiscalizatórias e educativas em prol dos consumidores acreanos.
“Atuamos em parceria plena, por meio de diversos atos fiscalizatórios e educativos, pois a educação do consumidor, e principalmente do fornecedor, torna-se fundamental para a segurança de todos”, afirmou.
A diretora de Empreendedorismo da Sete, Patrícia Parente, destacou que os exemplares do CDC auxiliarão na capacitação de novos empreendedores, fomentando atividades comerciais no estado.
Reconhecimento ao papel do CDC
Representando o Poder Legislativo, o deputado estadual Pedro Longo, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), destacou a relevância do CDC ao longo das décadas:
“Há um ditado popular que diz que, no Brasil, existem leis que não pegam, ou seja, não se tornam práticas. Porém, isso não se aplica ao Código de Defesa do Consumidor, pois nossa legislação é aplicada cotidianamente.”
Presenças
Participaram ainda da solenidade o procurador-geral do Estado, Cristovam Pontes; a controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira; o integrante da Ouvidoria Fundiária da PGE e ex-deputado federal Fernando Melo; o coronel da Polícia Militar Luciano Dias; o 1º sargento da PM Sidiclei Silva; e o procurador de Justiça Getúlio Barbosa, entre outras autoridades.
