A secretária de Comunicação do governo do Acre, Nayara Lessa, usou as redes sociais na terça-feira, 26, para comentar sobre o princípio da impessoalidade na administração pública e alertar para o uso das estruturas oficiais de comunicação em benefício pessoal de autoridades. O episódio surgiu após o presidente Lula e os ministros usaram um boné com o lema “O Brasil é dos Brasileiros” numa reunião ministerial.
Segundo ela, “a impessoalidade na administração pública significa que os atos do poder público devem ser realizados sem favorecimento ou prejuízo a pessoas específicas, e sempre em nome do interesse coletivo. Ou seja, o agente público age em nome do Estado, e não em nome próprio. Suas ações devem refletir o bem público, não objetivos pessoais, políticos ou partidários”, destacou.
Nayara exemplificou a situação lembrando que “um prefeito que inaugura uma escola pública não pode colocar seu nome na fachada do prédio. Isso violaria o princípio da impessoalidade, pois estaria usando um ato público para fins privados”, ressaltou.
A secretária também destacou as possíveis consequências da violação dessa norma constitucional: “A quebra do princípio da impessoalidade pode resultar em ação de improbidade administrativa, anulação do ato administrativo e sanções legais e administrativas ao agente público”, pontuou.
Ao falar sobre o presidente Lula, Lessa avaliou: “No caso específico do presidente Lula, ele está usando as redes oficiais do governo para promover sua imagem e dos ministros por meio de uma trend. Enfim, esse assunto é longo… mas era só pra exemplificar a importância e responsabilidade que o comunicador tem nesse processo de gestão”, finalizou.
