O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades envolvendo um servidor da Prefeitura de Jordão e empresas contratadas pelo município para prestar serviços na área da saúde.
A apuração teve início após o recebimento de uma denúncia anônima que aponta indícios de conflito de interesses, possíveis fraudes em processos licitatórios e eventual prática de atos de improbidade administrativa.
De acordo com a portaria publicada pelo MPAC, as suspeitas recaem sobre um servidor que, mesmo ocupando cargo na administração municipal, teria mantido influência sobre empresas contratadas pelo poder público.
Durante as diligências iniciais, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público identificou vínculos familiares e empresariais entre o servidor investigado e os atuais responsáveis pelas empresas mencionadas na denúncia. O relatório também aponta alterações societárias ocorridas no período em que ele assumiu o cargo público, circunstâncias que passarão a ser analisadas pela Promotoria.
Para aprofundar a investigação, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Jordão encaminhe cópias de todos os processos de contratação das empresas investigadas desde 2020, incluindo licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos, termos aditivos e documentos relacionados aos pagamentos realizados.
O objetivo é verificar se houve participação direta ou indireta do servidor nas contratações, bem como identificar eventual favorecimento às empresas e possíveis prejuízos aos cofres públicos.
O procedimento preparatório é uma fase inicial de investigação e serve para reunir elementos que permitam ao Ministério Público decidir pela instauração de um inquérito civil, pelo ajuizamento de eventual ação ou pelo arquivamento do caso, caso não sejam constatadas irregularidades.
Até o momento, a Prefeitura de Jordão e o servidor citado no procedimento não se manifestaram sobre a investigação.
