O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) revogou a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em Manaus durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25). Com a decisão, a capital amazonense não terá restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas com base na Lei Seca eleitoral.
A medida consta na Portaria Conjunta nº 1.034/2026, que revogou parcialmente a norma anterior, responsável por estabelecer restrições entre 2h e 17h no dia da votação.
Segundo o documento, a restrição do primeiro turno já teve seus efeitos encerrados, e a necessidade de adotar a Lei Seca deve ser avaliada conforme a realidade de cada comarca.
No interior do Amazonas, a decisão ficará a cargo dos juízes eleitorais de cada zona.Caso determinem a proibição, os magistrados deverão publicar ato específico, divulgar amplamente a medida e comunicar o TRE-AM, o Ministério Público Eleitoral e as forças de segurança locais.
Eventuais descumprimentos no interior serão apurados com base nas regras estabelecidas por cada juiz eleitoral.
