Condenado a 17 anos de prisão por ter participado dos atos golpistas, o homem que destruiu no 8 de janeiro de 2023 o relógio do Palácio do Planalto doado por dom João 6º foi solto da prisão na última quarta-feira (18).
Antônio Claudio Alves Ferreira teve uma progressão para o regime semiaberto determinado pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde foi detido.
A decisão tomou como base o cumprimento da fração necessária da pena imposta para a progressão do regime, além de Ferreira não ter registrado falta grave e ter atestado de boa conduta carcerária.
O juiz Lourenço Ribeiro incluiu a sentença no regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica, mas afirmou na decisão que não há esse equipamento disponível no estado, assim como não existe previsão para a regularização da situação.
Desta forma, considerando que o reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado, determina o cumprimento imediato do alvará de soltura sem tornozeleira, devendo a unidade prisional incluir o reeducando na lista de espera para inclusão do equipamento eletrônico”, diz a decisão.
Procurada sobre a falta de tornozeleiras eletrônicas no estado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas não respondeu.
O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou Ferreira aconteceu em plenário virtual há um ano.
Ele respondeu pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com prejuízo especial para a vítima.
Alexandre de Moraes , ministro relator do caso, propôs 17 anos de prisão e foi acompanhado integralmente por outros cinco ministros, formando a maioria. Todos os demais ministros também votaram por especificações, mas indicando penas menores.
Redação cipó News
