A Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) deve intensificar os trabalhos nesta semana para dar conta da análise de dezenas de projetos de lei encaminhados, principalmente pelo Poder Executivo. Em entrevista ao programa Boa Conversa edição ALEAC, na manhã desta terça-feira (16), o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) afirmou que, apesar do clima de mobilização no Parlamento, as principais votações devem ficar para esta quarta-feira (17), com destaque para a Lei Orçamentária do Estado.
Segundo o parlamentar, cerca de 30 projetos de lei deram entrada na Casa apenas nesta terça-feira, o que exige cautela por parte dos deputados antes de qualquer deliberação em plenário. “Muitas das matérias do governo foram encaminhadas hoje, então a gente precisa analisar com calma, com toda a atenção, fazer essa discussão dentro das comissões, para poder fazer uma votação com mais tranquilidade. Os parlamentares têm que conhecer melhor as matérias para a gente poder votar”, explicou.
Entre os temas em discussão está o programa Acre no Mundo, da Secretaria de Estado de Educação, que prevê intercâmbio de estudantes da rede pública com instituições de outros países, como Estados Unidos e nações da Europa. O volume de projetos e a complexidade das pautas, especialmente as de impacto financeiro, tornam o orçamento estadual o principal ponto de atenção, conforme ressaltou Eduardo Ribeiro. “A matéria mais importante é a Lei Orçamentária do Estado”, frisou.
Questionado sobre a possibilidade de incluir uma rubrica que permita avanços na valorização dos servidores públicos,como a implementação de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), caso haja margem fiscal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, o deputado afirmou que o tema ainda está em debate interno. “A gente defende a valorização do servidor. Existem planos que já estão bem avançados e esperamos que essa valorização seja também uma das pautas da lei orçamentária”, disse.
Outro ponto sensível tratado na entrevista foi a questão das emendas parlamentares. De acordo com Eduardo Ribeiro, não há discussão sobre aumento dos valores, mas sim sobre a forma de cálculo utilizada. “O cálculo que o governo tem feito não está batendo com o cálculo que essa Casa vem realizando. Vai haver uma reunião com o presidente da ALEAC para alinhar e ver como isso vai ocorrer. Não se discute aumento das emendas, e sim a metodologia do cálculo”, esclareceu.
Com uma agenda carregada e temas considerados estratégicos para o funcionamento do Estado, a expectativa é de que a ALEAC mantenha ritmo intenso de debates e reuniões ao longo da semana, concentrando as principais votações a partir desta quarta-feira.
