Mais de uma semana após ser publicada, a lei que estabelece a opção de pagamento da tarifa do transporte público via pix ainda não foi colocada em prática. Ainda não há QR code nos leitores instalados na catraca dos ônibus e o pagamento dentro dos veículos ainda é feito com dinheiro ou através dos cartões de passe.
A lei n.º 2.574 determina que seja oferecida a alternativa do pagamento da tarifa via pix para facilitar a entrada dos usuários, além de aumentar a segurança, com a redução do manuseio de dinheiro físico, e a redução de custos operacionais. O texto sancionado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 2 de julho.
Segundo o superintendente municipal de trânsito, Clendes Vilas Boas, existe um prazo entre a publicação de uma lei e a data em que ela, de fato, entra em vigor. Conforme o gestor, a Superintendência Municipal de Trânsito (RB Trans) deu um prazo de 48 horas para que os QR codes sejam implementados pela Rico Transportes, responsável pela operação dos ônibus.
Contudo, ainda segundo o gestor da RB Trans, é possível recarregar os cartões de passe com pagamento via pix através do aplicativo SI.GO.
“Então, a lei tem sua vacância de 45 dias. Mas antes disso os passageiros já estão utilizando [o pix] através do aplicativo SI.GO e vamos implementar os QR codes ao lado do validador, porque aí não precisa mais usar esse aplicativo, só se quiser a opção do SI.GO”, disse.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), sancionou a lei no dia 24 de junho, mas ela só foi publicada no DOE 8 dias depois.
Para Bocalom, a adoção do PIX como meio de pagamento no transporte público vai facilitar a vida dos usuários e garantir mais segurança, já que diminui a necessidade de uso do dinheiro em espécie.
“O que a gente sempre fez, desde quando surgiu, foi facilitar as coisas para quem tem que andar de ônibus […]. Muita gente quer pagar de uma forma mais rápida e hoje quase ninguém entra com dinheiro”, ponderou o prefeito.
A justificativa do PL 35/2025, de autoria do vereador Samir Bestene (PP), afirma que o objetivo é facilitar e modernizar a aquisição das passagens. O artigo 2º proíbe que sejam cobradas taxas adicionais para a utilização do método de pagamento.
“Ao implementar o pagamento por PIX, será possível oferecer maior comodidade aos usuários, eliminando a necessidade de portar dinheiro em espécie e enfrentar problemas com troco”, afirma o texto.
