O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT), instaurou dois Procedimentos Investigatórios Criminais para apurar denúncias de tortura supostamente praticada por policiais militares em Rio Branco. As portarias foram publicadas nesta terça-feira (16).
De acordo com o órgão, os casos envolvem as vítimas Valteir de Souza Silva e Kelvin Eduardo Souza Apurinã. O objetivo das investigações é esclarecer as circunstâncias dos fatos e, ao final, decidir pela propositura de ação penal ou pelo arquivamento dos autos.
As portarias destacam que o Ministério Público, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, tem a atribuição de promover a ação penal pública e atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.
As portarias destacam que o Ministério Público, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, tem a atribuição de promover a ação penal pública e atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.
