O Ministério dos Transportes, por meio da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Acre, autorizou a contratação emergencial de serviços para a reconformação da plataforma em trechos críticos da BR-364, entre os quilômetros 411,32 e 485,75 — área conhecida como “Vale das Erosões”.
A medida foi oficializada por meio do Extrato de Dispensa de Licitação nº 36/2025, publicado nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União.
De acordo com o Dnit, a contratação segue o artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações emergenciais. A decisão foi baseada em relatórios técnicos que apontaram a necessidade imediata de intervenção para garantir a segurança dos usuários e a trafegabilidade da rodovia.
O valor total do contrato é de R$ 149.905.754,08, com vigência até 21 de agosto de 2026. A execução dos serviços ficará sob responsabilidade da empresa Andrade & Vicente, inscrita no CNPJ nº 05.659.781/0001-44.
A BR-364 é considerada uma das principais ligações rodoviárias do Acre, sendo fundamental para o escoamento da produção e o transporte entre os municípios acreanos e o restante do país.
