O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e incentivar a implementação de políticas permanentes de combate à discriminação, promoção da igualdade racial e de gênero e fortalecimento dos direitos humanos em instituições públicas e privadas do estado. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 10/2026, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, titular da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Segundo o MPAC, o objetivo é promover ações voltadas ao letramento racial e de gênero, à prevenção do racismo, do sexismo e de outras formas de discriminação, além de estimular a adoção de práticas de governança alinhadas aos direitos humanos.
A iniciativa abrange órgãos públicos, empresas privadas, instituições de ensino, entidades da sociedade civil, organizações religiosas, instituições financeiras e demais pessoas jurídicas que atuam no Acre.
MP quer fortalecer cultura de direitos humanos
De acordo com a portaria, o procedimento tem caráter preventivo e busca induzir mudanças estruturais nas organizações, incentivando a criação de políticas permanentes de diversidade, equidade e inclusão.
Entre as medidas defendidas pelo Ministério Público estão a implantação de programas de capacitação contínua sobre direitos humanos, igualdade racial e de gênero, criação de canais seguros para denúncias de discriminação e assédio, além da adoção de mecanismos de monitoramento e prevenção de práticas discriminatórias.
O documento também destaca a importância da chamada “Devida Diligência em Direitos Humanos” (Human Rights Due Diligence), prática recomendada por organismos internacionais para identificar, prevenir e corrigir impactos negativos relacionados aos direitos humanos dentro das instituições.
Instituições serão consultadas
Como parte do procedimento, o MPAC determinou o envio de ofícios a diversas instituições públicas e privadas solicitando informações sobre políticas e programas já existentes.
Entre os destinatários estão a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), a Federação do Comércio (Fecomércio), universidades públicas e privadas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral, Governo do Estado, Prefeitura de Rio Branco, instituições financeiras, cooperativas e concessionárias de serviços públicos.
As entidades deverão informar se possuem programas de letramento racial e de gênero, treinamentos em direitos humanos, canais internos de denúncia, políticas de diversidade e inclusão, além de indicadores de monitoramento dessas ações.
Audiência pública será realizada
O Ministério Público também anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a construção de diretrizes estaduais voltadas ao letramento racial, igualdade de gênero e promoção dos direitos humanos.
A proposta é reunir representantes do poder público, universidades, setor empresarial, movimentos sociais e organizações da sociedade civil para debater medidas voltadas à redução das desigualdades e ao fortalecimento de ambientes institucionais mais inclusivos.
Guias estaduais poderão ser elaborados
Ao final do procedimento, o MPAC pretende elaborar documentos orientativos para instituições públicas e privadas, entre eles o Guia Estadual de Letramento Racial, o Guia Estadual de Letramento de Gênero, o Protocolo Estadual de Devida Diligência em Direitos Humanos e recomendações gerais sobre governança em direitos humanos.
Segundo o promotor Thalles Ferreira Costa, a iniciativa busca fortalecer a cultura dos direitos humanos no Acre, prevenir litígios e promover ambientes organizacionais mais seguros, inclusivos e compatíveis com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
