A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) divulgou uma nota pública de repúdio nesta sexta-feira (7) em resposta ao caso de injúria racial sofrido pela Rainha da Expoacre 2026, Érica Oliveira, durante a realização da feira agropecuária, em Rio Branco.
Na manifestação, o secretário da pasta reafirmou que o Estado não tolera qualquer forma de racismo, discriminação ou violência que atente contra a dignidade humana.
Não há espaço para o racismo, a discriminação ou qualquer forma de violência que atenta contra a dignidade humana. A declaração proferida contra a jovem constitui grave violação de direitos e não pode ser tratada como ‘brincadeira’”, destacou a nota.
A SEASDH também lembrou que a Lei Federal nº 7.716/1989, alterada pela Lei nº 14.532/2023, estabelece que injuriar alguém em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional é crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A legislação também passou a equiparar a injúria racial ao crime de racismo.
Ao final da nota, a secretaria manifestou solidariedade à Rainha da Expoacre e reafirmou o compromisso do governo com a promoção da igualdade racial, o respeito aos direitos humanos e o enfrentamento permanente ao racismo em todas as suas formas.
