O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) e o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC) firmaram, nesta sexta-feira (17), um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta dos dois órgãos na promoção da educação para o consumo, educação financeira, prevenção e tratamento do superendividamento, orientação ao consumidor, capacitação de servidores e desenvolvimento de ações integradas de fiscalização e proteção das relações de consumo.
Com vigência inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, o acordo estabelece um plano de trabalho que contempla a realização de palestras, oficinas, cursos, campanhas educativas, produção de materiais informativos, capacitação continuada de servidores e operações integradas, além de ações voltadas aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, seus familiares e servidores do ISE. As iniciativas têm como foco disseminar os direitos básicos do consumidor, incentivar o consumo consciente, promover a educação financeira e prevenir o superendividamento, contribuindo para a formação cidadã e a inclusão social desse público.
A parceria também prevê a disponibilidade de um servidor efetivo do ISE ao Procon/AC, contribuindo para o fortalecimento técnico, administrativo, operacional e institucional da autarquia.
As ações previstas no acordo também integrarão a programação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, projeto inovador do Governo do Estado que será inaugurado em breve, em Rio Branco, sendo uma referência em toda Região Norte. A escola funcionará no prédio da antiga OK Magazine, na Estação Experimental, e será um espaço permanente de formação, capacitação e desenvolvimento de atividades voltadas à educação para o consumo, educação financeira e fortalecimento da cidadania, ampliando o alcance das políticas públicas de proteção e defesa do consumidor em todo o Acre.
O plano de trabalho também prevê o fortalecimento das atividades de atendimento, orientação e fiscalização desenvolvidas pelo Procon/AC, o compartilhamento de conhecimentos técnicos e boas práticas entre as instituições, o apoio institucional às ações fiscalizatórias e a realização de, no mínimo, quatro ações educativas durante a vigência do instrumento.
Para a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, a cooperação representa um importante avanço na construção de políticas públicas voltadas à cidadania e à proteção do consumidor.
“Essa cooperação representa um importante avanço na construção de políticas públicas voltadas à cidadania e à proteção do consumidor. Acreditamos que a educação é a ferramenta mais eficaz para transformar realidades e prevenir conflitos nas relações de consumo. Ao unirmos esforços com o ISE, levamos informação, educação financeira e orientação a adolescentes, jovens, famílias e servidores, fortalecendo a cidadania e contribuindo para a formação de consumidores mais conscientes e preparados para fazer escolhas responsáveis. Essas ações também serão desenvolvidas na Escola Estadual de Defesa do Consumidor, um importante legado que o Governo do Estado entregará à população acreana para fortalecer a educação e a cultura de proteção ao consumidor.”
O presidente do ISE, Mário César, destacou que a parceria amplia as oportunidades de desenvolvimento oferecidas aos adolescentes e jovens atendidos pelo sistema socioeducativo.
“O Governo do Estado, por meio do ISE, trabalha diariamente para promover a ressocialização e oferecer novas oportunidades aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Essa cooperação com o Procon/AC fortalece esse propósito ao levar conhecimento sobre direitos, deveres, educação financeira e consumo consciente, ferramentas essenciais para a formação cidadã e para a construção de um novo projeto de vida para esses jovens. É uma parceria que beneficia também nossos servidores e familiares, fortalecendo a atuação das duas instituições.”
Entre os resultados esperados pela parceria, estão a ampliação da capacidade institucional de orientação e fiscalização das relações de consumo, a integração entre as políticas públicas desenvolvidas pelos dois órgãos, a capacitação permanente dos servidores envolvidos e o fortalecimento das ações de proteção e defesa do consumidor em todo o estado.
A cooperação será executada sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada instituição arcar com os custos de suas respectivas atividades.
