A Câmara Municipal de Rio Branco autorizou a realização de um novo concurso público para o preenchimento de 15 vagas efetivas, além da formação de cadastro de reserva. A medida consta no Ato da Mesa Diretora nº 08, de 26 de agosto de 2026, publicado na edição desta quinta-feira, 27, do Diário Oficial do Estado (DOE).
O Concurso Público nº 001/2026 será destinado ao quadro permanente de servidores do Legislativo municipal. Conforme o ato, houve remanejamento de uma vaga inicialmente destinada ao cargo de Analista Legislativo – Taquigrafia para Analista Legislativo, que passa a contar com duas vagas para provimento imediato.
Além das 15 vagas, o certame terá cadastro de reserva limitado ao dobro do número de vagas imediatas, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.600/2025.
O concurso também deverá observar as reservas previstas na legislação. Do total de vagas, 10% serão destinadas a pessoas com deficiência. Para o cargo de Agente Legislativo – Polícia Legislativa, haverá reserva de 30% das vagas para candidatas do sexo feminino.
A validade do concurso será de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
IDIB será responsável pelo concurso
O ato também autorizou e ratificou a contratação do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) para planejar, organizar e executar todas as etapas do certame. A contratação será realizada diretamente, por dispensa de licitação, com fundamento na Lei nº 14.133/2021.
Segundo a Câmara, a contratação não exigirá desembolso de recursos do Legislativo. A remuneração da banca organizadora será proveniente exclusivamente das taxas pagas pelos candidatos.
As inscrições custarão R$ 85 para cargos de nível médio e R$ 95 para os de nível superior. Para o cargo de procurador, a taxa será de R$ 118.
A estimativa apresentada no processo considera um cenário de 10 mil inscrições, que poderia gerar arrecadação bruta de R$ 901,5 mil. Considerando as projeções de isenções, a arrecadação efetiva estimada é de R$ 739,2 mil.
Edital ainda será elaborado
Apesar da autorização, o edital com todas as regras do concurso ainda será elaborado pelo IDIB e posteriormente submetido à revisão da Comissão Organizadora.
O documento deverá detalhar os cargos, requisitos, etapas de seleção e demais condições do certame, além de estabelecer as regras para avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência e a operacionalização das reservas de vagas.
As nomeações deverão respeitar a ordem de classificação, a existência de vagas, a necessidade do serviço, a disponibilidade financeira e orçamentária e os limites de despesas com pessoal.
