O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao governo do Amazonas a suspensão imediata da venda de gasolina, etanol e diesel em galões, garrafas e bombonas em todo o estado. A medida busca dificultar o transporte clandestino de combustíveis que podem ser utilizados para provocar incêndios durante a emergência por queimadas.
Pela recomendação, os postos devem abastecer apenas diretamente os tanques de veículos, embarcações e máquinas, ficando proibida a venda de combustíveis em recipientes portáteis.
A medida prevê exceções para serviços essenciais, comunidades isoladas sem acesso por estradas ou sem postos de combustíveis e propriedades rurais cadastradas que necessitem de combustível para geradores e maquinário.
Nesses casos, a comercialização deverá seguir regras de controle, incluindo identificação do comprador, registro da quantidade vendida e utilização de recipientes certificados.
O governo estadual e a ANP têm cinco dias para informar se vão acatar a recomendação ou apresentar justificativas técnicas e jurídicas para eventual recusa. O descumprimento das medidas poderá resultar na responsabilização de agentes públicos.
