A prisão do advogado Francisco Valadares Neto, investigado por suspeita de ser o mandante do assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, levantou questionamentos sobre os direitos que ele possui durante o processo criminal. Após receber alta hospitalar e ser transferido para o Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, o caso passou a ser discutido também nas redes sociais.
Em um vídeo publicado no Instagram, o advogado Valter Fontinele explicou duas questões relacionadas à situação do investigado: a possibilidade de permanecer em uma cela especial por ser advogado e o direito de atuar na própria defesa durante o processo, inclusive em um eventual julgamento pelo Tribunal do Júri.
Fontinele destacou que a inscrição profissional de Valadares Neto na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi suspensa. Na avaliação dele, essa condição impede o investigado de exercer as prerrogativas profissionais da advocacia enquanto durar a suspensão.
Consultar Atlas
Suspensão na OAB e cela especial
Ao comentar o direito à prisão em sala de Estado-Maior ou cela especial, Fontinele afirmou que a suspensão da inscrição na OAB afasta a possibilidade de Valadares Neto reivindicar essa prerrogativa com fundamento no exercício da advocacia.
“Primeiro, a OAB suspendeu a inscrição dele na Ordem. Então, em tese, ele não é advogado e, por consequência, não terá direito a uma cela especial. Portanto, vai para uma cela comum”, afirmou.
Investigado pode fazer a própria defesa?
Outro questionamento apresentado foi se Valadares Neto poderia atuar como advogado de si mesmo em um eventual julgamento pelo Tribunal do Júri.
Segundo Fontinele, embora a legislação permita que um advogado habilitado faça a própria defesa, a suspensão da inscrição profissional impede que o investigado exerça essa função técnica enquanto estiver nessa condição.
“Também, por consequência de não estar com a inscrição ativa, não pode fazer sua própria defesa, embora a lei autorize o advogado a fazer sua própria defesa. Mas, no caso dele, devido à suspensão da inscrição, é impossível”, explicou.
Transferência para o presídio
Francisco Valadares Neto foi transferido na segunda-feira (9) para o Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, depois de receber alta médica de uma unidade hospitalar da capital. A transferência foi confirmada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e pela Polícia Penal, após determinação judicial.
Notícias Acre
Ele é investigado por suspeita de ser o mandante do assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, ocorrido em 2 de novembro, no município de Brasileia. Outros dois suspeitos também foram presos durante as investigações.
O caso segue sob investigação, e a responsabilidade de Valadares Neto pelo crime ainda depende de apuração e decisão judicial. O investigado tem assegurados o direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.
