O ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP), foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) para apresentar esclarecimentos sobre uma irregularidade identificada durante a análise das contas do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2024, período em que estava à frente do Executivo estadual.
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A notificação foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Eletrônico de Contas, por meio do Processo nº 149.166-TCE/AC, que trata da prestação de contas anual do governo.
De acordo com o documento, o Tribunal expediu um mandado de audiência para que Gladson apresente, caso queira, razões de justificativa sobre o apontamento descrito no item 3 do Relatório Complementar de Análise Técnica, localizado entre as folhas 7.779 e 7.788 do processo.
O ex-governador terá 15 dias úteis, contados a partir da publicação no Diário Eletrônico de Contas, para encaminhar sua manifestação ao órgão de fiscalização.
Irregularidade consta em relatório técnico
A publicação não detalha a natureza da irregularidade apontada pelos técnicos do Tribunal. O documento faz referência ao relatório complementar que integra o processo de prestação de contas, mas não reproduz o conteúdo específico do questionamento.
A notificação ocorre durante a análise das contas anuais do Executivo estadual, procedimento em que o TCE examina informações orçamentárias, financeiras e administrativas referentes à gestão dos recursos públicos.
Nesse processo, os responsáveis podem ser chamados a prestar esclarecimentos sobre apontamentos identificados pelas equipes técnicas antes da conclusão da análise.
Ex-governador poderá apresentar defesa
O mandado de audiência foi expedido por determinação da conselheira relatora do processo, conforme as disposições da Lei Complementar Estadual nº 38/1993 e da Resolução TCE-AC nº 128/2024.
A medida assegura a Gladson Cameli a oportunidade de apresentar justificativas e documentos relacionados ao questionamento técnico.
Após o prazo de manifestação, o processo seguirá os trâmites previstos no Tribunal de Contas.
A notificação não representa condenação, aplicação de multa ou julgamento definitivo das contas de 2024. Trata-se de uma etapa processual destinada à obtenção de esclarecimentos antes da conclusão da análise.
O espaço permanece aberto para manifestação do ex-governador Gladson Cameli sobre a notificação.
