Foi sancionada no Acre uma das legislações mais esperadas pelo setor produtivo: a nova Lei de Licenciamento Ambiental Estadual, que representa um marco na simplificação dos processos e no incentivo à produção agropecuária sustentável no estado.
Com a nova legislação, o governo busca eliminar entraves burocráticos que historicamente dificultavam o avanço de cadeias produtivas como a da soja, especialmente na região do Alto Acre. O texto legal estabelece prazos mais definidos, procedimentos técnicos mais claros e uso ampliado de ferramentas digitais para análise e emissão de licenças, tornando o processo mais ágil, transparente e eficiente.
Segundo o governador Gladson Cameli, a medida representa um avanço significativo na política de desenvolvimento sustentável do Acre. “Estamos desatando os nós que impediam nosso progresso. O produtor terá segurança jurídica e condições de investir, gerar emprego e renda, sempre respeitando o meio ambiente”, afirmou.
A nova lei também é vista como essencial para dar competitividade à produção local. Com o crescimento da soja no estado e a ampliação de áreas produtivas regularizadas, a expectativa é de aumento nos investimentos, fortalecimento das cooperativas rurais e estímulo à industrialização de grãos.
Equilíbrio entre produção e preservação
A proposta foi elaborada em conjunto com órgãos ambientais, setor produtivo e parlamentares estaduais, visando atender tanto aos compromissos ambientais quanto às demandas do agronegócio. A Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) continuarão sendo os órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização, mas agora com ferramentas mais modernas e metas de produtividade.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC) comemorou a aprovação, destacando que a nova lei coloca o Acre em sintonia com as exigências dos mercados nacional e internacional, que valorizam produtos com origem legal e sustentável.
Próximos passos
Com a lei em vigor, o Estado iniciará a capacitação de técnicos e produtores, além da atualização dos sistemas de licenciamento ambiental. A expectativa é que os primeiros resultados, em termos de tempo de resposta e volume de licenciamentos, sejam sentidos já nos próximos meses.
