O Acre aparece entre os estados com maior proporção de presos em atividade laboral no sistema penitenciário brasileiro, com 67% da população carcerária envolvida em algum tipo de trabalho. O dado, referente ao segundo semestre de 2024, foi divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e coloca o estado na terceira colocação do ranking nacional, atrás apenas do Maranhão (80%) e de Rondônia (70%). No Acre, são 5.401 presos.
O índice acreano está bem acima da média nacional, que atingiu 25,4% em 2024, o maior já registrado no país. Apesar do avanço no âmbito local, o número no país inteiro ainda está distante da meta prevista pelo Plano Nacional Pena Justa, que pretende alcançar 50% dos presos trabalhando até 2027. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Senappen tem buscado reduzir esses obstáculos com ações como a compra direta de maquinário — marcenarias, oficinas de blocos, serralherias, entre outros — que estão sendo enviados para os estados. A medida visa garantir condições mínimas para criação de frentes de trabalho em presídios de pequeno e médio porte, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
Além do Acre, outros estados com bom desempenho são Sergipe (54%), Ceará (53%) e Tocantins (43%). Já no outro extremo, aparece o Rio Grande do Norte (6%) e o Rio de Janeiro (3%).
No total, o Brasil tem mais de 670 mil pessoas presas em celas físicas, sendo que 170 mil delas exercem algum tipo de atividade. A Lei de Execução Penal prevê benefícios como remição de pena, remuneração (mínimo de ¾ do salário mínimo) e acesso à Previdência Social para os presos que trabalham.
