Após identificar falhas na assistência prestada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente à população adulta, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implantação da política pública de atendimento em Cruzeiro do Sul. A medida busca fiscalizar a estruturação da rede de serviços e o andamento do Centro Especializado em Reabilitação (CER) do Vale do Juruá.
A decisão foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, após a conclusão de um inquérito civil que investigou possíveis deficiências na assistência oferecida pela rede pública de saúde às pessoas com autismo no município.
Durante a apuração, o MPAC identificou avanços, como a organização da rede regional de atendimento, a implantação de serviços especializados e o desenvolvimento do projeto do CER do Vale do Juruá. No entanto, informações encaminhadas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul apontam que o centro especializado ainda está em fase de readequação técnica e que a ampliação da rede voltada ao atendimento de adultos com TEA permanece em processo de estruturação.
Para acompanhar a evolução das ações, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o estágio de implantação dos serviços e as medidas adotadas para ampliar a assistência às pessoas adultas com autismo.
O órgão também oficiou a Prefeitura de Cruzeiro do Sul para que apresente informações atualizadas sobre a construção do Centro Especializado em Reabilitação do Vale do Juruá, incluindo o cronograma da obra, a fase do projeto, a existência de processo licitatório e a previsão para o início e a conclusão dos trabalhos.
Além disso, a Sesacre deverá informar quais medidas de apoio técnico, financeiro e administrativo estão sendo adotadas para viabilizar a implantação do CER e fortalecer a rede de atendimento às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista na região do Juruá.
Segundo o MPAC, o acompanhamento tem como objetivo garantir a efetiva implementação da política pública e assegurar que a população adulta com TEA tenha acesso aos serviços especializados previstos pela rede pública de saúde.
