Condenado por um dos crimes mais violentos já registrados no Ceará, o português Luiz Miguel Militão Guerreiro ingressou com um pedido na Justiça para ser transferido para o estado do Acre com o intuito de estudar em uma universidade federal.
A solicitação foi feita ao Tribunal de Justiça do Ceará e tem como base a aprovação do detento no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Acre. As aulas estão previstas para começar em maio, e, segundo a defesa, a mudança de estado também ajudaria na segurança dele e permitiria maior contato com familiares que vivem no Acre.
Apesar dos argumentos, o pedido não avançou como esperado. Segundo informações do site Diário do Nordeste, a decisão mais recente partiu da 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, que negou a transferência. O juiz responsável informou que não houve resposta da Justiça do Acre sobre a possibilidade de receber o preso, o que acabou impedindo a autorização.
Antes disso, o caso já tinha passado por análise em segunda instância. Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJCE chegaram a reconhecer que o acesso à educação é um direito garantido a todas as pessoas, inclusive aquelas que estão presas. Eles também avaliaram que a demora na análise do pedido poderia prejudicar esse direito. Mesmo assim, a decisão final ficou nas mãos do juiz de primeira instância.
Não é a primeira vez que Melitão tenta cursar o ensino superior. Em 2012, ele chegou a conseguir autorização para estudar Geografia na Universidade Federal do Ceará. Porém, havia uma exigência de escolta policial intensa durante as aulas, o que fez com que ele desistisse antes de começar. Já em 2024, ele foi aprovado em Ciências Sociais, mas o processo também não seguiu adiante por causa de disputas judiciais.
