A Prefeitura de Capixaba sancionou nesta quinta-feira, 03, a Lei Municipal nº 960/2025, que cria três novos cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação: mediador escolar, assistente educacional e monitor de transporte escolar.
A medida, assinada pelo prefeito Manoel Maia Beserra, tem como objetivo atender a demandas de excepcional interesse público, conforme previsto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Os novos servidores serão contratados por tempo determinado, com recursos oriundos do Fundeb, e terão atuação direta nas unidades educacionais do município. O cargo de mediador escolar será ocupado por profissionais com licenciatura plena e formação complementar na área da educação especial. Eles terão jornada de 40 horas semanais e receberão remuneração de R$ 2.300,00.
