A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV), cumpriu nesta terça-feira, 15, mandado de prisão contra um homem de 36 anos, no município de Rio Branco. O acusado foi condenado por manter relações sexuais com uma adolescente de apenas 13 anos à época dos fatos.
O caso foi investigado e acompanhado pela delegada Elenice Frez Carvalho, responsável pelo indiciamento do acusado por estupro de vulnerável. Com o encerramento do processo e a sentença transitada em julgado, a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco expediu o mandado de prisão, que foi prontamente cumprido pelos agentes da DECAV.
De acordo com a legislação penal brasileira, manter relações sexuais com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, independentemente de eventual consentimento da vítima.
