O Conselho Regional de Odontologia do Acre (CRO-AC) divulgou, nesta quinta-feira (20), uma nota do Conselho Federal de Odontologia (CFO) contestando a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que anulou a resolução que reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica.
A decisão judicial foi tomada por maioria na terça-feira (19) e envolve a Resolução CFO nº 198/2019, que regulamenta a atuação de cirurgiões-dentistas na área.
Segundo o CFO, a decisão contraria entendimentos judiciais anteriores que reconheceram a legalidade da resolução e a competência dos profissionais de Odontologia para atuar na Harmonização Orofacial.
O conselho afirma que, neste momento, não houve alteração nas atribuições dos cirurgiões-dentistas. A entidade informou que pretende adotar as medidas judiciais cabíveis para contestar a decisão.
Na nota, o Conselho Federal de Odontologia orienta que os cirurgiões-dentistas podem continuar realizando procedimentos de Harmonização Orofacial que estejam dentro de sua área legal de competência, respeitando os limites estabelecidos pela legislação, pela formação profissional e pelas normas da categoria.
O órgão cita a Lei nº 5.081/1966, que regulamenta o exercício da Odontologia, e a Lei nº 12.842/2013, que trata das atividades privativas da Medicina.
Para o CFO, não se deve interpretar que procedimentos realizados na região da face sejam automaticamente exclusivos da Medicina. A entidade defende que as atribuições de cada profissional devem ser determinadas pela legislação específica de cada área.
O CFO também rejeitou qualquer interpretação que coloque em dúvida a capacidade técnica dos cirurgiões-dentistas para trabalhar com Harmonização Orofacial.
Segundo o conselho, a especialidade possui critérios próprios de formação, qualificação e atuação, estabelecidos para garantir a segurança dos procedimentos e dos pacientes.
Enquanto o processo judicial continua, o CFO informou que acompanhará os desdobramentos e utilizará os recursos disponíveis para defender o reconhecimento da Harmonização Orofacial como área de atuação da Odontologia.
O conselho também orientou os profissionais a acompanharem os canais oficiais da entidade para informações sobre eventuais mudanças decorrentes da decisão judicial.
