Os servidores da Saúde de Acrelândia e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesacre) fizeram uma série de denúncias envolvendo a gestão da saúde no município ao ContilNet, ainda nesta quarta-feira (5). Entre as principais reclamações, estão a demora na reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a falta de valorização profissional, supostas perseguições a servidores, além da precariedade das unidades de saúde e da escassez de medicamentos e materiais básicos.
Segundo os servidores, a categoria discute há mais de um ano e meio mudanças no PCCR. Eles afirmam que a atualização realizada na gestão anterior retirou diversos direitos dos trabalhadores, causando prejuízos à categoria. Desde então, uma nova proposta foi elaborada pelos próprios servidores para restabelecer esses direitos e adequar o plano à realidade dos profissionais da saúde. Conforme o Sintesacre, o documento já está pronto, mas ainda aguarda que a gestão municipal o encaminhe para aprovação.
“Os próprios servidores elaboraram uma nova proposta de PCCR devolvendo direitos que foram retirados e adequando o plano à realidade da categoria. O novo PCCR está pronto, restando apenas que a gestão dê a devida atenção e encaminhe sua aprovação, algo que, infelizmente, não demonstra interesse em fazer”.
Outro ponto levantado durante a entrevista foi o Estatuto dos Servidores. De acordo com o sindicato, a administração municipal havia prometido encaminhar o projeto no mês de abril, mas, segundo os trabalhadores, o compromisso não foi cumprido.
A política de reajuste salarial também foi alvo de críticas. Os servidores afirmam que a gestão propôs um reajuste de 5%, percentual considerado insuficiente pela categoria, uma vez que os descontos em folha praticamente anulam o ganho. Como alternativa, os trabalhadores sugeriram a criação de um vale-alimentação até que fosse possível conceder um aumento considerado justo.
Segundo o sindicato, a gestão concordou inicialmente com a proposta, mas o benefício nunca foi implantado. Posteriormente, teria oferecido um vale-alimentação de R$ 230, valor rejeitado pelos servidores por ser considerado incompatível com a realidade da categoria.
Os representantes do Sintesacre também afirmaram que há tratamento desigual entre servidores e denunciaram supostas perseguições administrativas, especialmente contra mães atípicas, tanto efetivas quanto contratadas.
Durante a entrevista, eles destacaram que existe uma lei estadual de autoria do deputado Adailton Cruz, que garante a redução da carga horária para mães atípicas. Mesmo assim, segundo o sindicato, diversos pedidos vêm sendo indeferidos pelo setor jurídico do município.
Ainda conforme os representantes da categoria, durante uma reunião sobre o tema, o secretário municipal de Administração, Astério Nogueira, teria reconhecido que o entendimento adotado pelo jurídico estaria equivocado ao negar os pedidos de redução de jornada. Apesar disso, de acordo com o sindicato, os indeferimentos continuam ocorrendo.
Os servidores também alegam que pessoas ligadas à gestão recebem tratamento diferenciado, com redução de carga horária, acúmulo de contratos e outros benefícios, enquanto trabalhadores que buscam direitos previstos em lei enfrentam negativas da administração.
As denúncias também atingem a estrutura da rede municipal de saúde. Segundo os trabalhadores, faltam medicamentos básicos, como dipirona, além de seringas, balanças e outros materiais indispensáveis para o atendimento da população.
“Falta de tudo: não há medicamentos básicos, como dipirona; faltam seringas nas unidades de saúde; faltam balanças e diversos materiais essenciais para garantir um atendimento digno à população”, diz o denunciante, que optou por não se identificar.
Os profissionais afirmam ainda que algumas unidades de saúde apresentam graves problemas estruturais, com equipamentos enferrujados, infiltrações, ambientes considerados insalubres e até alagamentos durante o período de chuvas. Na avaliação da categoria, algumas dessas unidades sequer oferecem condições adequadas de funcionamento.
Outro ponto criticado foi o investimento da gestão em fiscalização dos servidores. Segundo o sindicato, enquanto há recursos para instalação de câmeras de monitoramento e implantação de ponto eletrônico, faltam investimentos no abastecimento das unidades de saúde e na melhoria da estrutura oferecida à população.
Os trabalhadores também questionam a criação constante de novos cargos de coordenação e secretarias na administração municipal e defendem que haja maior transparência na utilização dos recursos públicos, principalmente os recursos federais destinados à saúde.
Diante das denúncias, o Sintesacre solicitou que o Ministério Público do Estado do Acre realize uma auditoria na Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia para apurar a aplicação dos recursos públicos, especialmente os de origem federal, além de investigar possíveis irregularidades administrativas e a precariedade dos serviços oferecidos à população.
Segundo o sindicato, caso a Prefeitura de Acrelândia não apresente respostas concretas às reivindicações da categoria até o próximo dia 10, os servidores da saúde irão paralisar as atividades no município. A entidade afirma que a decisão foi tomada diante da falta de avanços nas negociações e do que considera descaso da administração municipal com os trabalhadores.
“Os servidores não pedem privilégios. Pedem apenas respeito, valorização, transparência, o resgate dos direitos que lhes foram retirados e condições mínimas para trabalhar e atender a população com dignidade”, enfatizaram.
Os representantes da categoria também relataram que, durante uma mobilização realizada pelos servidores, o prefeito passou pelo local onde ocorria o ato, mas não conversou com os trabalhadores, fato que, segundo o sindicato, aumentou a insatisfação da categoria e fortaleceu o indicativo de greve.
O ContilNet deixa o espaço aberto para que a Prefeitura de Acrelândia, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Administração se manifestem sobre todas as denúncias apresentadas pelos servidores e pelo Sintesacre.
