O governo federal oficializou a fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes — condições que não são percebidas de imediato, como o transtorno do espectro autista (TEA), surdez e deficiências intelectuais. A medida altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e foi publicada no Diário Oficial da União.
O objetivo da lei é garantir maior suporte, empatia e respeito aos direitos dessa população no dia a dia, facilitando o acesso ao atendimento prioritário e o suporte em situações de emergência. A entidade Hidden Disabilities Sunflower destacou a conquista como um passo fundamental para a conscientização e a inclusão social no país.
Uso opcional e garantias
A adesão ao cordão é opcional. A ausência do acessório não impede o exercício de direitos já assegurados por lei nem prejudica o atendimento preferencial. Além disso, a fita serve apenas como uma identificação visual de conscientização e não substitui a apresentação de laudo ou documento comprobatório caso solicitado por autoridades ou atendentes.
O que você precisa saber sobre o cordão de girassol:
- Conceito de deficiência oculta: Condições sem sinais físicos imediatos que impactam a rotina do indivíduo, como deficiências cognitivas, auditivas e distúrbios de processamento.
- Alcance da medida: Embora a convenção internacional já fosse adotada em outros países e em municípios brasileiros por leis locais, a norma passa a integrar formalmente a legislação federal.
- Redução de constrangimentos: A identificação visual evita cobranças indevidas e questionamentos públicos em filas prioritárias e assentos reservados.
