O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) decidiu contratar, sem realizar licitação, uma empresa para fornecer alimentação aos presos da Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá. O valor da contratação emergencial chega a R$ 11.139.168,00 e a dispensa foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre nesta terça-feira (18).
A empresa escolhida é a Tapiri Comércio de Alimentos Ltda., que ficará responsável pelo preparo, fornecimento e entrega de desjejum, almoço e jantar aos internos da unidade. A contratação foi formalizada por meio de dispensa de licitação, conforme Termo de Ratificação nº 13/2026/IAPEN, publicado no Diário Oficial do Estado.
O IAPEN fundamentou a dispensa no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que prevê a possibilidade de contratação direta em situações emergenciais, observados os requisitos legais. O instituto também informou que a decisão teve como base parecer da Procuradoria-Geral do Estado e uma declaração de conformidade.
Apesar do valor milionário, o documento publicado não informa o prazo de duração do contrato, o que impede calcular, apenas a partir do termo de ratificação, quanto será gasto por mês ou por ano e qual será o custo efetivo de cada refeição.
Presídio tem 434 presos e está superlotado
A contratação ocorre em uma unidade que enfrenta superlotação. Dados do Departamento de Execução Penal do próprio IAPEN, referentes a julho deste ano, apontam que a Penitenciária de Tarauacá tinha 434 presos, embora sua capacidade real fosse de 280 pessoas. Isso representa 154 presos acima do limite, com uma taxa de ocupação de 155%. Entre os internos, 170 eram presos provisórios e 264 estavam no regime fechado, segundo o levantamento.
Considerando os 434 presos registrados em julho e as três refeições previstas no contrato, a unidade teria uma demanda estimada de 1.302 refeições por dia, caso o número de internos permaneça nesse patamar. Ao longo de um ano, essa quantidade representaria aproximadamente 475,2 mil refeições.
O valor será pago com recursos do orçamento do IAPEN, por meio do Programa de Trabalho 06.421.1449.1092.0000, Elemento de Despesa 33 90 39 00 e Fonte de Recurso 1.500.0100. O ato foi assinado pelo presidente do IAPEN, Leandro do Nascimento Rocha.
