O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29, uma portaria que amplia a capacidade da Reserva Extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, localizada nos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no Acre.
A medida eleva de 466 para 530 o número de unidades familiares reconhecidas na reserva para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A alteração foi oficializada por meio da Portaria nº 2.088, assinada pelo presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi. Segundo o órgão, a mudança corrige as informações constantes na portaria de reconhecimento da unidade, publicada em 2003.
De acordo com o Incra, a ampliação da capacidade foi solicitada pelo Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Sena Madureira. O objetivo é permitir a inclusão de novas famílias extrativistas na Resex, garantindo acesso às políticas públicas voltadas aos beneficiários da reforma agrária.
A decisão também levou em consideração análises técnicas realizadas pela Superintendência Regional do Incra no Acre e pela Diretoria de Obtenção de Terras, além da conformidade das informações cartográficas da reserva.
