Um indígena da etnia Kulina foi condenado a 16 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo feminicídio da companheira, também indígena da mesma etnia, em Feijó, no interior do Acre. O crime aconteceu em 21 de abril de 2024, em um acampamento às margens do Rio Envira. O julgamento foi realizado nesta quinta-feira (12), no Tribunal do Júri da comarca.
De acordo com o Ministério Público do Acre (MPAC), o homem usou o cabo de um terçado para atingir a companheira após uma discussão entre os dois. A mulher sofreu vários golpes no rosto e na parte posterior da cabeça, que provocaram um traumatismo craniano e causaram sua morte. A filha do casal estava no local.
Os jurados reconheceram, por maioria, a materialidade e a autoria do feminicídio, rejeitaram a absolvição e acolheram as qualificadoras de feminicídio e do recurso que dificultou a defesa da vítima. A acusação foi conduzida pela promotora de Justiça substituta Giselle Luiza Silva.
A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, com determinação de execução imediata.
Condenação segue lei vigente na época do crime
A sentença considerou a legislação que estava em vigor em abril de 2024, quando o crime aconteceu. Naquele período, o feminicídio era tratado como uma qualificadora do homicídio, com pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão.
A Lei nº 14.994/2024, que entrou em vigor posteriormente, tornou o feminicídio um crime autônomo e elevou a pena prevista para 20 a 40 anos de prisão. Como a mudança é mais rigorosa, não pode ser aplicada retroativamente para prejudicar o réu.
Filhos da vítima
Após o julgamento, a Justiça comunicou órgãos da rede de proteção, entre eles o Conselho Tutelar, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), para que sejam adotadas medidas relacionadas aos filhos menores da vítima, que, segundo o MPAC, residem com o condenado.
