A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse envergonhada ao votar durante julgamento que trata de mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.O sentimento, segundo a ministra, tem relação com o fato de, a menos de 20 dias da eleição, “estarem todos voltados a questões” do Supremo. Segundo a ministra, o Poder Judiciário existe para “tranquilizar o povo”, mas o STF “gerou intranquilidade” nos últimos dias, “inebriando o sentimento de justiça da cidadania brasileira”.
— Eu estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje um dos colegas me dizia se eu estava aborrecida com alguma coisa. Eu disse, eu estou triste. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, que teria sido aquele a ser decidido, mas porque este Supremo Tribunal Federal provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nesses últimos dias — relatou.
A ministra chegou a pedir desculpas pela situação do STF. — Eu estou pedindo desculpas à Vossa Excelência, pedindo desculpa a todos os colegas por não ter ajudado a que a gente superasse tudo isso de uma maneira mais rápida. Eu peço desculpa ao povo brasileiro, talvez tenha esperado de mim uma postura diferente, mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era de tentar resolver e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais. Portanto, estou pedindo desculpas ao presidente do Supremo, a todos os colegas, mas ao povo brasileiro, porque realmente queria ter sido melhor para poder ter ajudado a acalmar as coisas e não consegui — destacou.
O posicionamento se dá após os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votarem para analisar em conjunto os casos envolvendo Moraes e André Mendonça, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça e Luiz Fux divergiram. Cármen também acompanhou Fachin, então formou-se um placar de 4 a 4 pelo julgamento simultâneo.
O ministro Flávio Dino, no entanto, pediu vista, interrompendo a discussão. Assim, o julgamento foi e o ministro tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento.
O movimento de Dino levou Fachin proclamar o resultado provisório do julgamento com um placar de 4 a 3. Fachin chegou a levantar a possibilidade de o voto que foi dado pelo ministro, a favor de juntar os casos Moraes e Mendonça, constar do placar, mas Dino disse que estava “concordando” com a forma que o resultado do julgamento foi proclamado – sem o voto que havia proferido.
Quando um ministro pede vista, o julgamento não é finalizado. E, antes da proclamação do resultado final do julgamento, os ministros não só pedir mais tempo para analisarem o caso, até para eventualmente mudarem de voto. Assim, é possível que Dino tenha votado na sessão e pedido vista – uma coisa não exclui a outra.
Ao se manifestar sobre a relação entre os casos, Dino afirmou que a própria decisão de Fachin quando se tornou relator cita a conexão.
— Não tem dois caminhos, só tem um, a não ser que Vossa Excelência revogue a sua própria decisão, o que é legítimo também. Vossa Excelência cita conexão, continência — disse Dino.
Os ministros estão analisando as seguintes questões após o intervalo.
- se vão suspender o julgamento de hoje e juntar a análise dos casos Moraes e questionamentos à condução de Mendonça;
- a redistribuição do caso Moraes para outro relator;
- avisar magistrados de tribunais superiores sobre citações no caso Master
- abrir prazo para PGR e magistrados se manifestarem
Zanin afirmou, inclusive, que já recebeu um pedido de investigação relacionado a um ministro da Corte, quando o presidente do STF era Luís Roberto Barroso.
— Eu, por exemplo, mostrando a coerência da minha manifestação, já recebi ofício da Polícia Federal pedindo investigação em relação a um membro desse Supremo Tribunal Federal, na gestão, na presidência do eminente Ministro Luiz Roberto Barroso. E naquela oportunidade o membro do tribunal teve a possibilidade de se manifestar. Eu abri vista à Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pelo arquivamento do procedimento — disse Zanin.
Moraes se antecipou e também defendeu a análise em conjunto:
— As bases fáticas são as mesmas. De hoje e da próxima quarta-feira, com a diferença que no mérito eu não voto hoje e ele (Mendonça) não vota na próxima quarta-feira. E se as decisões forem contraditórias? Presidente, não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos — disse Moraes.
Fachin, por sua vez, defendeu os julgamentos separados e que a relatoria do caso seja mantida na presidência do STF, sem uma redistribuição, conforme foi pedido pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
— Voto para prosseguir o julgamento de hoje e não levar a efeito o apensamento (junção) dos feitos mencionados (…) Por consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental — disse Fachin.
O presidente da Corte se posicionou ainda a favor de os integrantes de tribunais superiores eventualmente citados no Caso Master serem avisados da menção, mas sem que haja uma suspensão das discussões em curso.
Fachin defendeu o procedimento que adotou no caso, no sentido de assumir a relatoria.
