O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um inquérito civil para apurar graves indícios de desvio de verbas públicas destinadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Rodrigues Alves. A investigação, iniciada na segunda-feira, 19 de maio, aponta suspeitas sobre o uso irregular de recursos dos programas federais FUNDEB e PDDE/FNDE, destinados exclusivamente ao atendimento dos alunos da modalidade EJA nos exercícios de 2022 e 2023.
Segundo o MPAC, há fortes indícios de que esses valores não foram aplicados conforme sua finalidade legal, o que levanta a hipótese de desvio e má gestão dos recursos públicos. Os fatos relatados podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa com evidente prejuízo ao erário, conforme previsto no artigo 10, inciso XI, da Lei nº 8.429/92, atualizada pela Lei nº 14.230/2021.
A apuração foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Gabriel Cardoso Lopes, no dia 13 de março de 2025, e representa mais um capítulo alarmante na má aplicação de recursos públicos no setor educacional do município.
Entre as medidas iniciais adotadas pelo MP, estão a notificação do Conselho Superior do Ministério Público, a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico e o envio de novo ofício à Secretaria Municipal de Educação de Rodrigues Alves. O órgão tem 15 dias para responder com informações detalhadas, incluindo:
- O detalhamento dos valores recebidos do FUNDEB e do PDDE/FNDE para a modalidade EJA nos anos de 2022 e 2023.
O caso reforça a necessidade de vigilância permanente sobre a correta aplicação dos recursos da educação e pode culminar em responsabilização civil e criminal dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
