MP investiga uso de R$ 234 mil em recursos federais pela Defesa Civil de Porto Walter
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA), instaurou inquérito civil para apurar possível omissão ou deficiência estrutural da Defesa Civil do município de Porto Walter.
A Portaria nº 0001/2026 foi publicada no Diário Eletrônico do MP nesta quinta-feira (26). A investigação tem como base o Inquérito Civil nº 06.2025.00000541-2 e é assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana, coordenadora-geral do GAEMA.
O que está sendo investigado?
Segundo o Ministério Público, o procedimento busca analisar:
• A existência formal da Defesa Civil municipal;
• A organização administrativa e o quadro de servidores;
• A capacitação dos profissionais;
• O regime de funcionamento do órgão;
• As condições dos abrigos utilizados em situações de emergência;
• O planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA);
• A aplicação de recursos federais destinados à proteção e defesa civil.
Também serão avaliadas infraestrutura, acessibilidade, segurança, protocolos de funcionamento e capacidade de acolhimento dos espaços utilizados para abrigar famílias em caso de desastres.
Recursos federais sob análise
O MP destacou o repasse de R$ 234.957,00 em recursos federais ao município, destinados a ações de proteção e defesa civil. O objetivo é verificar a regularidade no planejamento e na aplicação desses valores.
Parte dos recursos pode ter sido operacionalizada por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), plataforma utilizada para registro e liberação de verbas federais em situações emergenciais.
Acompanhamento
A investigação busca garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados de forma correta e que o município possua estrutura adequada para atuar em situações de emergência, especialmente em um contexto regional marcado por enchentes e eventos climáticos recorrentes.
