A investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sobre o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, aponta que as condições de erosão nas margens do Rio Iaco já eram motivo de preocupação antes mesmo da construção da estrutura.
O Inquérito Civil foi instaurado para esclarecer as circunstâncias que levaram à queda da ponte, ocorrida em junho deste ano, além de verificar se fatores relacionados ao projeto, à execução, à fiscalização ou às condições do terreno contribuíram para o acidente.
Entre as vítimas do desabamento está o advogado Edinei Muniz, que sofreu graves ferimentos e permanece internado.
De acordo com a Portaria nº 0020/2026, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, documentos produzidos antes da contratação da obra já registravam a existência de erosão e fragilidade geotécnica nas margens do Rio Iaco.
Um projeto elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) mencionava a existência de intensa erosão no barranco do rio e recomendava a adoção de medidas para proteger e estabilizar as margens, incluindo sistemas de drenagem e canaletas de concreto.
Diante disso, o MPAC pretende descobrir se os riscos identificados naquela época foram devidamente considerados durante a elaboração do projeto e se as medidas previstas e executadas eram suficientes para garantir a estabilidade e a segurança da ponte.
A Promotoria também analisou um relatório produzido pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em 2015, que já apontava a ocorrência de processos de erosão fluvial na região.
Durante uma vistoria realizada após o desabamento, técnicos do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público verificaram que o processo erosivo continua avançando. O relatório ainda alerta para a possibilidade de novos desmoronamentos, inclusive em áreas próximas a residências instaladas às margens do Rio Iaco.
Outro ponto considerado grave pelos técnicos foi a ausência de medidas emergenciais de contenção e de monitoramento geotécnico no local.
MP também investiga execução e fiscalização
Além das condições naturais do terreno, o Ministério Público também quer esclarecer como a obra foi contratada, executada e fiscalizada pelo poder público.
A ponte foi construída pelo regime de contratação integrada, modalidade em que a empresa contratada fica responsável pela elaboração dos projetos e pela execução da obra. Para o MPAC, entretanto, esse modelo não elimina a obrigação do Estado de fiscalizar a execução e acompanhar as condições de segurança do empreendimento.
A investigação deverá verificar ainda se houve alterações no projeto original, mudanças durante a execução, aditivos contratuais, problemas relacionados aos materiais utilizados ou outras situações que possam ter contribuído para o colapso.
O Tribunal de Contas do Estado também deverá analisar a legalidade da contratação integrada e eventual responsabilidade da administração pública.
Perícia deve apontar causas da queda
A Polícia Civil foi requisitada pelo Ministério Público a apresentar, no prazo de 15 dias, o laudo pericial sobre as causas do desabamento. Caso o documento definitivo ainda não esteja concluído, deverá ser apresentado um relatório técnico preliminar com os principais fatores identificados até o momento.
O MPAC ressalta que, mesmo após cerca de dois meses do acidente, ainda não havia uma perícia estrutural conclusiva sobre o que provocou a queda da ponte.
Ao final das investigações, caso sejam confirmadas irregularidades na elaboração do projeto, na execução, na fiscalização ou no monitoramento da estrutura, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo uma eventual Ação Civil Pública para buscar a responsabilização dos envolvidos.
